Telefone (51) 3029.0100 contato@amodeoebeck.com.br

No mundo empresarial moderno, com forte globalização e fluxo constante de informações, existe cada vez mais mobilidade e interconexão entre empresas. Na prática, quer as empresas sejam pequenas, médias ou grandes, isso se traduz no acesso cada vez menos restrito que elas têm, por exemplo, às redes de fornecedores e também ao capital global – nas própria estrutura de financiamento e investimento.

A maior facilidade de negócios cria um ambiente empresarial altamente competitivo e com forte participação dos diversos setores e dos diversos interessados nos negócios da empresa, os chamados stakeholders, sejam eles os acionistas, executivos, funcionários, fornecedores, clientes e a própria sociedade.

Nesse cenário tão participativo e cheio de interesses, para se ter uma “unidade” e garantir a sustentabilidade e longevidade da empresa, se tornou fundamental a adoção de boas práticas de governança corporativa. A professora da Fundação Dom Cabral, Elismar Álvares, cita em um de seus programas da instituição que “o século 19 é o século dos empreendedores. O século 20 é o da gestão e o século 21 é o da governança corporativa”.

Mas afinal, o que é governança corporativa e por que suas boas práticas ditariam o sucesso de uma empresa?

Sandro Cabral, professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA) explica que a governança corporativa surge para resolver um conflito teórico clássico, entre “principais e agentes”, que afeta diretamente a administração das empresa. O professor conta que no caso empresarial os ‘principais’ – proprietários ou acionistas – delegam atividades e poderes aos ‘agentes’ – administradores, executivos e funcionários -, mas nesse ponto podem surgir fortes divergências naquilo que os grupos consideram ser o melhor para a empresa.

“Toda relação entre agente e principal está sujeita a conflitos em potencial. Os principais esperam que as decisões sejam tomadas pelo benefício da maioria, que sejam decisões de aumentar o lucro da empresa e isso seja revertido na forma de valorização das ações da empresa. No entanto, o executivo muitas vezes também pode tentar fazer aquilo que é melhor para ele, o que não significa ser o melhor para a comunidade, para os principais ou outros stakeholders, ou seja, outras partes interessadas. Se não há um código, uma forma de monitorar, mensurar e incentivar esse trabalho, a tendência é que o agente empregue o mínimo de esforço possível para aumentar seu ganho. Essa lógica do agente e principal está por trás da governança corporativa”, explica Cabral.

Supervisão, transparência e confiança

Um agente pouco preocupado com questões éticas e legais, pode utilizar de formas menos lícitas para atingir objetivos próprios, o que demonstra a importância das boas práticas de governança, conta o professor:

“O executivo pode mentir, pode passar estimativas relacionadas com o negócio que não seja as que correspondam a realidade. Ele pode eventualmente, em conluio ou incompetência da empresa de auditoria, passar um resultado financeiro para o mercado que não corresponda a realidade. Ter ações ocultas que aumente seus ganhos, com seu corpo de gestores, estimular premiações ou bônus que os beneficiem”, explica.

Um desses casos, que culminou em um grande escândalo financeiro, foi a Enron Corporation, uma companhia de energia norte-americana. Segundo dados, a empresa chegou a apresentar faturamento que ultrapassava os US$ 100 bilhões anual. Entretanto, em 2001, após investigações, foram descobertas fraudes contábeis e fiscais que provaram que a empresa manipulava seus balanços financeiros, escondendo dívidas astronômicas e apresentando lucros artificiais, ocasionando sua falência.

“Ver o Governo americano tendo que socorrer as empresas que estavam com dificuldades financeiras enormes enquanto seus executivos tinham ganhado milhões de dólares em bônus nos últimos anos. Esse foi o grande problema da Eron, a auditoria não foi completamente independente. Um dos segredos é você ter uma boa auditoria, que ateste e dê a segurança para os demais stakeholders. Isso vai dar segurança, sobretudo para os pequenos investidores, que aquela empresa tem fundamentos sólidos que permitam que minha confiança possa ser depositada”, conclui Cabral.

A Governança corporativa no Brasil

Com os escândalos financeiros envolvendo grandes empresas S/A nos Estados Unidos, o país passou a adotar uma série de normas e regulações, como a Lei Sarbanes-Oxley, que busca criar mecanismos de auditoria e segurança nas empresas, de modo a garantir a transparência na gestão e evitar fraudes financeiras. Essas leis e normas de governança corporativa passam a ser requisito obrigatório para valorização de ações de grandes empresas na bolsa de Nova York e que, posteriormente, foram sendo mimetizados por outros países, inclusive o Brasil:

“Isso começa com as multinacionais que estão aqui no Brasil, que têm ações na bolsa de Nova York, e isso passa a ser uma recomendação, aceita até pela própria maturidade do mercado financeiro brasileiro, com guias de boas práticas, tanto da Comissão de Valores Imobiliários quanto da Bovespa. Num ambiente conectado e globalizado, a medida que o mercado de capitais vai amadurecendo, os investidores precisam ter mais segurança do que está acontecendo”, declara Cabral.

Apesar da governança corporativa ser uma temática que vem sendo aplicada a pouco mais de uma década no mercado brasileiro, para Adriano Bruni, professor titular da UFBA nas áreas de finanças, “poderíamos estar num grau mais avançado e mais rigoroso dessas práticas”.

“Nós não temos essa atuação forte dos mercado de capital e de valores [no Brasil]. Com certeza a pressão é maior nas organizações que têm mais visibilidade, as S/As de capital aberto, mas essa demanda pelas práticas de boa governança corporativa se espalha”, conta Bruni.

Pulverização de boas práticas de governança

O contexto geral envolvendo a governança corporativa enfatiza mercados de capitais, principalmente das S/As de capital aberto, “que buscam recursos e têm nessa forma [governança] um mecanismo claro de mostrar que seu risco é menor e, por isso, o preço dos seus ativos deveria estar mais bem avaliado”, como explica Bruni.

Entretanto, o professor ressalta que mesmo empresas de capital fechado, sendo pequena, média ou grande, que aplicam boas práticas de governança “criam elementos redutores de risco que começam a gerar perspectivas de ganhos variados dos diversos stakeholders”.

“Sobre a ótica de consumidores, uma empresa que consegue estabelecer uma relação mais séria, clara e honesta, de um modo geral, espera ver isso recuperado por meio de relação de consumo, de maior fidelização e mais duradouras. Sobre a ótica de fornecedores, você tem a valorização e perpetuação de relações comerciais mais claras. Sobre a ótica de financiadores, como bancos, você começa a ter perspectivas cada vez mais positivas”, declara.

Na prática, explica Bruni, apesar de não haver uma necessidade legal de prestação de contas, como empresas S/As, começa a haver uma valorização das boas práticas de governança corporativa em empresas de capital fechado, independente de seu tamanho:

“Quando se percebe falhas graves de controle ou conflitos internos muito intensos, mesmo que em empresas familiares, ainda que de capital fechado, é claro que clientes, fornecedores e financiadores começam a ver isso com péssimos olhos e a consequência negativa é grave. Então você começa a ver as iniciativas de empresas em estabelecerem códigos éticos, atitudes socialmente e ambientalmente mais responsáveis. Eu acho que todas essas práticas estão no contexto de valorização do politicamente correto, que vem surgindo com cada vez mais intensidade”, declara.

Nesse ambiente de mercado altamente competitivo, Bruni acredita que “num primeiro momento a governança corporativa é um elemento de diferenciação, mas num segundo momento vai ser um elemento de sobrevivência e manutenção”.

Fonte: Administradores