Telefone (51) 3029.0100 contato@amodeoebeck.com.br

O orçamento de 2018 foi sancionado pelo presidente Michel Temer com vetos. O texto, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e publicado recentemente no Diário Oficial da União, prevê despesas de R$ 3,5 trilhões, déficit primário de R$ 157 bilhões e crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Dessas despesas totais, R$ 60,8 bilhões são destinados aos órgãos da Justiça. A Justiça do Trabalho receberá a maior parte do montante (R$ 20,9 bilhões), seguida pela Justiça Federal (R$ 11,9 bilhões). Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público devem receber R$ 220 milhões e R$ 93 milhões, respectivamente.

Novo modelo
Este é o primeiro Orçamento aprovado após a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Tirando os recursos a serem usados no refinanciamento da dívida pública (R$ 1,16 trilhão), sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões.

Desses, R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões, e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões. O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018.

Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. O fundo foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde o dia 1° de janeiro — aumento de 1,81% em relação ao valor vigente em 2017 (R$ 937).

Veto
O veto de Michel Temer tratou da estimativa de R$ 1,5 bilhão em recurso extra para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.

Fonte: Conjur