Telefone (51) 3029.0100 contato@amodeoebeck.com.br
Oportunidade Tributária: Não incidência de IRPJ e CSLL sobre valores referentes à aplicação da Taxa Selic recebidos pelo Contribuinte em virtude de (i) devolução de depósitos judiciais ou (ii) repetição de indébito tributário.

Oportunidade Tributária: Não incidência de IRPJ e CSLL sobre valores referentes à aplicação da Taxa Selic recebidos pelo Contribuinte em virtude de (i) devolução de depósitos judiciais ou (ii) repetição de indébito tributário.

Quando o contribuinte se depara com a cobrança de tributos ilegais ou inconstitucionais, lhe cabe o ingresso de ação judicial objetivando o reconhecimento do direito de não pagar o tributo reputado indevido em relação a períodos futuros, bem como o direito de...
A coleta de informações sobre o estado de saúde de indivíduos com a finalidade de verificar a possibilidade de visitantes ou colaboradores portarem o vírus COVID-19

A coleta de informações sobre o estado de saúde de indivíduos com a finalidade de verificar a possibilidade de visitantes ou colaboradores portarem o vírus COVID-19

Por Paula Lourenço Madeira, advogada da Amodeo & Beck Advogados. Com o crescimento de casos de COVID-19, temos observado diversas discussões relacionadas à pertinência do tratamento de dados pessoais de visitantes e colaboradores de empresas. Inicialmente,...