por Amodeo e Beck | set 12, 2017 | Direito Tributário |
No mês de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa número 1712 que define quanto ao pedido de restituição da tributação que é administrada pela Receita Federal abrangidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional. Sendo assim, a...
por Amodeo e Beck | set 6, 2017 | Direito Tributário |
As liminares da Justiça Federal em Porto Alegre que suspenderam o aumento de impostos sobre combustíveis no Rio Grande do Sul foram anuladas pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, no dia 25 de...
por Amodeo e Beck | ago 1, 2017 | Direito Tributário |
A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere dois novos trechos na normal original, ambos no artigo que...
por Amodeo e Beck | ago 1, 2017 | Direito Tributário |
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21/7) as regras tributárias para aportes feitos por investidores-anjo. São os investimentos feitos por pessoas físicas ou fundos de investimento em empresas que estão começando a operar, normalmente em troca de pequena...
por Amodeo e Beck | ago 1, 2017 | Direito Tributário |
Por Felipe Mothes O Decreto nº 9.101/2017, publicado no último dia 21, aumenta o PIS e a COFINS sobre os combustíveis no âmbito do regime especial regulado pelas Leis nºs. 10.865/2004 e 8.718/1998. Este regime opcional faculta aos contribuintes calcular as...
por Amodeo e Beck | jun 28, 2017 | Direito Tributário |
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (“CIDE”), relativas ao SEBRAE e ao SALÁRIO EDUCAÇÃO, devidas pelas empresas, são calculadas à razão de 2,5% e 0,3%, respectivamente, sobre a Folha de Salários, importando assim, num custo acumulado de 2,8% sobre...
