por Amodeo e Beck | fev 26, 2019 | Direito Tributário |
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de tributação na operação de permuta de imóveis realizada por incorporadora imobiliária, optante pelo lucro presumido, bem como reconheceu o seu direito a buscar os valores pagos em decorrência...
por Amodeo e Beck | jan 3, 2019 | Direito Tributário |
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição tributária em operações entre Estados. A decisão veio quase um ano depois de a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levar a...
por Amodeo e Beck | jan 3, 2019 | Direito Tributário |
Procuradores da Fazenda Nacional já podem deixar de recorrer nos processos sobre a majoração da taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), conforme previsto na Lei nº 9.716, de 1998. O tema foi incluído na lista de desistências do órgão em novembro. Em...
por Amodeo e Beck | nov 22, 2018 | Direito Tributário |
A Solução de Consulta Interna nº 13, publicada pela Receita Federal, trouxe alterações na base de cálculo do ICMS. O documento de 30 páginas, proposto pelo Coordenação-geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), prevê que os contribuintes que têm decisão...
por Amodeo e Beck | nov 15, 2018 | Direito Tributário |
A arrecadação de tributos pelo Estado deve respeitar os direitos à intimidade e à privacidade. Apenas em casos excepcionais é possível divulgar e compartilhar informações declaradas pelo contribuinte. Com esse entendimento, a procuradora-geral da República, Raquel...
por Amodeo e Beck | ago 7, 2018 | Direito Tributário |
Por Fernando Lucena Pires O debate envolvendo o Funrural reacendeu após a aprovação pelo Senado Federal da Resolução n.º 15/2017, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2017. Isso porque, a Resolução teria suspendido a execução dos incisos I e II do art....
