por Amodeo e Beck | abr 8, 2020 | COVID-19, Direito Tributário |
Por Felipe Mothes Permanece o direito e o interesse de as empresas buscarem o Poder Judiciário para prorrogação de tributos federais, estaduais e municipais, enquanto perdurar o estado de calamidade decorrente da COVID-19, mesmo após a publicação da Portaria ME n.º...
por Amodeo e Beck | abr 6, 2020 | COVID-19, Direito Tributário |
por Victor Passos O escritório Amodeo & Beck Advogados Associados, atento as principais alterações normativas em matéria tributária, em razão da epidemia do COVID-19 que assola o país e o mundo, vem, adiante, apresentar as principais medidas tomadas pelas...
por Amodeo e Beck | jun 20, 2019 | Direito Tributário |
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) puniu com desclassificação no Simples Nacional uma empresa que recebia encomendas de outra, quando, na verdade, as duas eram a mesma, separadas apenas no papel. A empresa que recebia as encomendas era optante do...
por Amodeo e Beck | mar 28, 2019 | Direito Tributário |
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou uma nova prorrogação para início da aplicação da nova sistemática do ICMS-ST, a partir de 1º de junho de 2019. Estima-se que mais de 20 mil empresas, com faturamento anual de até R$3,6 milhões, enquadradas na...
por Amodeo e Beck | fev 26, 2019 | Direito Tributário |
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de tributação na operação de permuta de imóveis realizada por incorporadora imobiliária, optante pelo lucro presumido, bem como reconheceu o seu direito a buscar os valores pagos em decorrência...
por Amodeo e Beck | jan 3, 2019 | Direito Tributário |
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou regras polêmicas que alteravam a cobrança de ICMS por meio de substituição tributária em operações entre Estados. A decisão veio quase um ano depois de a Confederação Nacional da Indústria (CNI) levar a...
