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Por Paula Madeira, advogada do escritório Amodeo & Beck

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou no ultimo domingo (22/03/2020), um pacote de medidas totalizando 55 bilhões de reais para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19.

Medidas ajudarão as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de 2 milhões de empregos. O Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia, para viabilizar atividades de empresas de todos os setores.

Foram lançadas 4 medidas socioeconômicas de execução imediata, são elas:

  1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões;
  2. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões;
  3. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;
  4. ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

Adicionalmente, poderá ser concedida às empresas afetadas pela crise, a suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta – medida conhecida no mercado como standstill.

São condições precedentes para a suspensão: não estar inadimplente financeiramente em operações diretas com o Sistema BNDES até a data de 17 de fevereiro de 2020 e a comprovação da anuência dos garantidores da operação originalmente contratada.

Estarão elegíveis à suspensão as parcelas de abril a setembro, inclusive. Nesse período, poderão ser renegociadas as prestações (principal e/ou juros), incluindo parcelas de juros durante o período de carência, quando for o caso.

Não poderá ser solicitada a renegociação para operações (i) de comércio exterior; (ii) operações de crédito rural e fundiário renegociadas; (iii) operações que tenham sido honradas pelo Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI) ou por outros fundos garantidores; (iv) operações que sejam passíveis de pagamento de subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional e/ou de bônus de adimplência, tais como os Programas Agropecuários do Governo Federal; e (v) dívidas cuja última prestação tenha vencimento entre os meses de abril de 2020 (inclusive) e setembro de 2020 (inclusive).

Nas operações diretas, o pedido de suspensão deve ser encaminhado ao BNDES. Em operações indiretas, a interrupção deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento. O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão.

A quarta ação imediata consiste na expansão da oferta de capital para as necessidades do dia a dia das empresas, através da ampliação da abrangência da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas”, que passará a contemplar desde microempresas até aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O limite de crédito por beneficiário por ano será elevado de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, colaborando com a necessidade de capital de giro. As empresas terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esses novos financiamentos.

Dessa forma, o BNDES oferecerá crédito rápido, ágil e flexível para as empresas de todos os portes, por meio da rede de atendimento de seus agentes financeiros credenciados, contribuindo para a manutenção de empregos. Esta medida deverá oferecer pelo menos R$ 5 bilhões em apoio rápido do banco às MPMEs, as empresas que mais empregam no país.

Para maiores esclarecimentos, contate-nos. Estaremos acompanhando todas as ações do governo em busca das melhores soluções para nossos clientes.