por Amodeo e Beck | nov 15, 2018 | Direito Tributário |
A arrecadação de tributos pelo Estado deve respeitar os direitos à intimidade e à privacidade. Apenas em casos excepcionais é possível divulgar e compartilhar informações declaradas pelo contribuinte. Com esse entendimento, a procuradora-geral da República, Raquel...
por Amodeo e Beck | set 18, 2018 | Fusões e Aquisições |
Nos últimos tempos as tecnologias têm influenciado de maneira significativa os modelos de negócios. A exemplo disso, recentemente, a A&B assessorou um de seus clientes a estruturar uma parceria que teve como objetivo otimizar a logística de compra e entrega de...
por Amodeo e Beck | set 13, 2018 | Sem categoria |
Por Virgínia Prosdocimi A validade dos contratos digitais ainda é uma dúvida recorrente nas empresas, já que esses documentos são elaborados, armazenados e assinados eletronicamente – sem necessidade de uma versão física. Como o contrato é o negócio jurídico em...
por Amodeo e Beck | set 6, 2018 | Consultoria Fiscal |
Em junho deste ano, o Ministério da Fazenda anunciou, por meio da Portaria MF nº 277 06/2018, a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Agora, na última segunda-feira (3), o Carf anunciou a aprovação de 24...
por Amodeo e Beck | ago 20, 2018 | Sem categoria |
No último dia 14 deste mês, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (LGPD). Inspirada no Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a nova Lei entrará em vigor em...
